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Alterar O Regime de Bens do Casamento é Possível?


Sim. Qualquer regime de bens escolhido pelo casal pode ser alterado posteriormente. Contudo, é preciso demonstrar as razões para o judiciário, e ainda provar que não há prejuízos para terceiros, como credores do casal ou qualquer dos cônjuges.

Daremos um exemplo tratado pelo nosso escritório, sem, entretanto, e obviamente, referir nomes.

O casal havia optado pelo regime da separação total de bens. Nesse regime os bens havidos antes ou na constância do casamento não se comunicam, ou seja, pertencem exclusivamente ao cônjuge que os adquiriu.

Passado alguns anos do casamento, o casal construiu um imóvel em conjunto, com a renda de ambos. Mas como o regime de bens eleito fora o da separação total de bens, o imóvel acabou sendo registrado apenas em nome de um dos cônjuges.

Há vários reflexos desse registro, tanto no âmbito moral, pessoal, como ainda, na esfera sucessória, pois o casal tinha filhos bilaterais, ou seja, de outros relacionamentos. Na hipótese, caso o imóvel ficasse registrado apenas em nome do homem, e a mulher falecesse, os filhos da mulher nada herdariam, pois o imóvel não lhes pertencia.

Assim sendo, ingressamos com pedido de autorização judicial para alterar o regime de bens, e passar a vigorar o regime da comunhão parcial de bens. Desta forma, ambos poderiam ser proprietários do imóvel.

Nosso pedido foi atendido pelo judiciário, e hoje o casal “respira” aliviado. Com o imóvel registrado em nome de ambos, a paz entre o casal voltou a “reinar”, e os reflexos dessa harmonia estendidos a toda família.

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