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A Pensão Por Morte Pode Ser Compartilhada Entre Cônjuge E Companheira (O)?


Primeiramente, é necessário dizer quem são os beneficiários da pensão por morte do INSS, ou melhor, quem são seus dependentes:

I – O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

II – Os pais;

III – O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

IV РO enteado e o menor tutelado mediante declara̤̣o do segurado e desde que comprovada depend̻ncia econ̫mica.

Dispõe a Lei 8.213/91 que a existência de dependente de uma classe exclui a seguinte, por exemplo, caso o cônjuge possua direito à pensão por morte, os pais não terão.

Contudo, pode haver o compartilhamento da pensão entre os dependentes da mesma classe, como exemplo, o cônjuge e o companheiro.

Os nossos Tribunais estão reconhecendo a união estável paralela ao casamento válido, para fins de compartilhamento da pensão por morte entre esposa e companheira, dividida na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ou para cada um, no caso das mulheres possuírem união estável paralela ao casamento, caso em que os homens haveriam de partilhar. Mas essa última hipótese é muitíssima rara, ou seja, de mulheres possuírem uniões paralelas reconhecidas, pelo menos no Judiciário nunca vimos!

É possível ainda o compartilhamento de pensão por morte entre o cônjuge separado de fato (quando não formalizada a separação judicial), com o companheiro, desde que o cônjuge comprove dependência econômica, ainda que separado do falecido.

Assim, basta comprovar a vida em comum e a dependência econômica em relação ao falecido(a) companheiro(a), uma vez que a pensão previdenciária é devida quando configurada a relação matrimonial ou a união estável, ou ambas.

Ou seja, basta provar a dependência econômica para ser devido o compartilhamento de pensão por morte entre cônjuges e companheiros!

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OAB/RS 76.507
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