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O direito de tributar do Estado decorre do seu poder de império pelo qual pode fazer “derivar” para seus cofres uma parcela do patrimônio das pessoas sujeitas à sua jurisdição, e que são chamados de tributos, divididos em impostos, taxas e contribuições.

O escritório FERNANDA ZAMPROGNA ADVOGADOS proporciona a seus clientes ações tendentes a satisfazer direitos fiscais de pessoas físicas.

 

EXONERAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

A legislação confere determinados benefícios fiscais a aposentados e pensionistas quando portadores de doenças graves, deficientes, vítimas de acidente em serviço ou de doença profissional. Tais benefícios fiscais têm a finalidade de permitir que o contribuinte tenha mais recursos para cuidar de sua saúde.

Nesse compasso, o escritório FERNANDA ZAMPROGNA ADVOGADOS promove a busca do direito de seus clientes de forma fidedigna e exímia.

 

ISENÇÕES PARA DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES

A legislação confere determinados benefícios fiscais a deficientes e portadores de doenças graves com a finalidade de permitir que o contribuinte tenha mais recursos para cuidar de sua saúde.
O escritório FERNANDA ZAMPROGNA ADVOGADOS atua há muitos anos em ações desta natureza, sendo conhecedora das peculiaridades que envolvem a matéria.

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