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AUX√ćLIO-DOEN√áA

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário para todo o segurado que esteja temporariamente impossibilitado de realizar seu trabalho por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza.

Para os trabalhadores de carteira assinada o benefício é concedido após os primeiros 15 dias e para os contribuintes individuais (pagamento com carnê), o INSS paga todo o período de afastamento.

√Č importante lembrar que o aux√≠lio-doen√ßa est√° relacionado com uma incapacidade tempor√°ria do trabalhador, pois se ela for permanente pode gerar outros tipos de benef√≠cios como aposentadoria¬†por invalidez¬†ou¬†aux√≠lio-acidente.

Quem pode solicitar o benefício?

Para ter direito a este benef√≠cio, a Previd√™ncia exige um per√≠odo de car√™ncia de 12 meses, ou seja, o segurado precisa ter realizado no m√≠nimo 12 contribui√ß√Ķes antes da doen√ßa. H√° algumas exce√ß√Ķes que n√£o exige per√≠odo de car√™ncia, como por exemplo, uma doen√ßa grave ou um acidente de qualquer natureza.¬†Ser√° necess√°rio ainda comprovar os problemas de sa√ļde atrav√©s de laudos, consultas, dados m√©dicos.¬†¬†
 
 Qual é o valor do benefício?

O valor do benef√≠cio de aux√≠lio-doen√ßa corresponde a 91% do sal√°rio de benef√≠cio. Esse valor √© encontrado ap√≥s ser realizada uma m√©dia entre as 80% maiores contribui√ß√Ķes de julho de 1994 at√© um m√™s antes do afastamento.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A Aposentadoria por Tempo de Contribui√ß√£o √© um benef√≠cio previdenci√°rio ao segurado que atingiu o tempo necess√°rio de contribui√ß√Ķes √† Previd√™ncia Social.

Nesse tipo de aposentadoria, o que importa são os anos que você trabalhou, em vez da sua idade. Existem dois tipos principais de aposentadoria por tempo de contribuição: a integral e a proporcional.

INTEGRAL: Para ter direito a este benefício é preciso ter atingido o tempo de contribuição exigido. São 35 anos de tempo de serviço para homens e 30 anos para as mulheres. Aqui não é obrigatório ter uma idade mínima.  

PROPORCIONAL: Exige menos tempo de contribuição e idade mínima reduzida. Para mulheres são 25 anos de contribuição mais o período de pedágio, sendo possível solicitar a partir dos 48 anos de idade. Os homens podem pedir depois dos 53 anos de idade e devem contribuir por 30 anos mais o período de pedágio.

Em ambos os casos, é exigido um período de carência de 180 meses de contribuição.
 
O que é o fator previdenciário e como ele influencia no valor do meu benefício?

O Fator Previdenciário é uma fórmula aplicada ao valor da aposentadoria. Após ser realizado o cálculo, esse valor será multiplicado pelo Fator Previdenciário. Caso o índice for menor do que 1, poderá haver uma redução no valor do benefício. Caso o índice seja maior que 1, o valor benefício pode aumentar.

Aumento gradual da Regra 85/95:
 
Outro detalhe fundamental de ser lembrado é que a pontuação subirá gradualmente a partir de 30/12/2018, um ponto a cada 2 anos, até alcançar em 2026 o valor de 90/100 pontos.

Adicional de 25%

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25%. Agora os aposentados que precisarem de auxílio permanente de terceiros poderão solicitar esse acréscimo no valor do seu benefício. Pela lei, esse era um direito devido apenas para os aposentados por invalidez. 

APOSENTADORIA ESPECIAL

A Aposentadoria Especial √© um benef√≠cio previdenci√°rio concedido ao trabalhador que atua em uma fun√ß√£o e ambiente de trabalho onde esteja exposto a agentes nocivos, apresentando assim, riscos √† sua sa√ļde.¬†
 
Esses profissionais podem se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição.  Neste tipo de aposentadoria, não há uma idade mínima exigida.  Essa é uma forma de compensar o profissional pelos desgastes e danos resultantes do tempo de trabalho.

Dentistas, Enfermeiros, Engenheiros Eletricistas e M√©dicos s√£o alguns dos exemplos de profiss√Ķes que podem receber a Aposentadoria Especial.

Qual é o valor da Aposentadoria Especial?

Uma das grandes vantagens deste benefício é que seu valor é integral, ou seja, 100% da média, sem aplicação do fator previdenciário.  O cálculo é simples. Ele é realizado através da média dos 80% maiores salários que o segurado recebeu, dividido pela quantidade de meses considerados.

Como converter tempo especial

√Č poss√≠vel converter o tempo de duas ou mais atividades que foram realizadas consecutivamente, mas que n√£o atingiram o tempo m√≠nimo exigido. Em regra, cada ano trabalhado em atividade especial √© multiplicado para fins de aposentadoria por tempo de contribui√ß√£o. Para isso, cada ano ser√° multiplicado por 1,20 (mulher) e 1,40 (homem).

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário para segurados do INSS que tenham contribuído por pelo menos 180 meses, ou seja, por 15 anos e tenham a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos par aos homens. Para os agricultores e pescadores é exigido 5 anos a menos, ou seja, 55 anos para mulheres e 60 para homens.
 
Como funciona o c√°lculo do valor

Para calcular o valor da aposentadoria por idade √© necess√°rio pegar 70% do valor do ‚ÄúSal√°rio de Benef√≠cio‚ÄĚ do trabalhador, acrescido de 1% para cada grupo de 12 contribui√ß√Ķes, ou para cada ano completo de trabalho at√© o limite de 100% do sal√°rio.
 
O valor dos salários na aposentadoria por idade será calculado fazendo-se a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até a data de entrada do pedido, sendo o mesmo dividido pelo divisor mínimo que corresponde a 60% do período de julho de 1994 até o pedido.

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

A aposentadoria rural é dedicada aos trabalhadores rurais que exerçam suas atividades em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Eles também podem ser chamados de segurados especiais. Para esses trabalhadores, as regras são diferentes, assim como tempo mínimo de contribuição exigido.
 
Quando falamos em trabalhador rural √© importante salientar que estamos falando do produtor, o meeiro e o arrendat√°rio rurais, o pescador artesanal, bem como os respectivos c√īnjuges.
 
Requisitos para receber a Aposentadoria Rural

Os principais requisitos para solicita√ß√£o da aposentadoria por idade rural, s√£o os trabalhos realizados por trabalhadores que atuam com atividades de forma individual, em uma atividade rural ou de pescador, com aux√≠lio da fam√≠lia durante 15 anos (180 contribui√ß√Ķes) de modo comprovado. A idade exigida para aposentar por idade rural s√£o 5 anos a menos que a aposentadoria urbana: ¬†60 anos, no caso dos homens, e 55, no caso das mulheres.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido ao segurado que, por alguma razão, esteja total e permanentemente incapacitado para o trabalho.

Quais requisitos para receber a Aposentadoria por Invalidez

  • Ter no m√≠nimo 12 meses de contribui√ß√£o:¬†Ter contribu√≠do para o INSS por pelo menos 12 meses. A Legisla√ß√£o isenta a quest√£o da car√™ncia para acidente de qualquer natureza e para alguns tipos de doen√ßa como: tuberculose ativa, hansen√≠ase, aliena√ß√£o mental, esclerose m√ļltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irrevers√≠vel e incapacitante, cardiopatia grave, doen√ßa de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avan√ßado da doen√ßa de Paget (oste√≠te deformante), s√≠ndrome da defici√™ncia imunol√≥gica adquirida (AIDS) ou contamina√ß√£o por radia√ß√£o, com base em conclus√£o da medicina especializada;
     
  • A incapacidade precisa ser total e permanente:¬†Caso n√£o respeite os dois crit√©rios, passa de Aposentadoria por Invalidez para Aux√≠lio-Doen√ßa;
     
  • Estar na qualidade de segurado:¬†O trabalhador precisa estar contribuindo para a Previd√™ncia no momento do agravante. Caso tenha parado de realizar a contribui√ß√£o, √© necess√°rio analisar detalhadamente se ainda mant√©m a qualidade de segurado.

Qual o valor do benefício

O benefício é pago com 100% do salário benefício até a data da concessão enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos. O salário benefício é obtido pela média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição, apurados no período base de cálculo. Assim, se o salário de benefício resultou em R$ 3 mil a pessoa irá receber esse mesmo valor.

APOSENTADORIA POR IDADE MISTA

Para ter direito a aposentadoria por idade mista é necessário cumprir a carência de 180 meses (15 anos), somando o tempo em atividade urbana e o tempo rural/pescador. Para as mulheres é necessário ter 60 anos e para os homens 65 anos.
 

Observação: A carência de 180 meses (15 anos) é exigida apenas para os segurados que completaram a idade mínima em 2011 ou após esta data. Anterior a 2011 existe uma regra de transição e é exigido menos que 180. Por exemplo, para o segurado que completou a idade mínima em 2001 é exigido 120 meses (10 anos) de contribuição.

PENSÃO POR MORTE

A Pensão por Morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que veio a falecer, ou em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente.  

Quais s√£o os requisitos para receber a pens√£o por morte

  • Para que os dependentes recebam o benef√≠cio, a pessoa que falecer deve possuir a qualidade de segurado do INSS na data do √≥bito;
  • A dura√ß√£o do tempo do benef√≠cio pode variar conforme quantas vezes o falecido realizou as contribui√ß√Ķes;

Quem tem direito a este benefício?

Dependentes de quem faleceu: vi√ļva ou vi√ļvo, filhos menores de 21 anos, maiores (inv√°lidos), menores tutelados e enteados. Se n√£o houver nenhum destes, os pais e os irm√£os podem ter direito.
 
Data de início do benefício

A Pensão por morte começa a contar da data do óbito, se for solicitado em até 90 dias. Caso passe mais de 90 dias, o que valerá é o dia quando o benefício foi solicitado.  Se a morte for presumida através de decisão judicial ou em caso de acidente ou catástrofe, a data passa a contar da decisão/acidente.

Duração do benefício

  • 4 Meses a contar da data do √≥bito: Se o segurado n√£o tiver realizado 18 contribui√ß√Ķes √† Previd√™ncia ou se o casamento ou uni√£o est√°vel iniciar em menos de dois anos antes do √≥bito.
  • Dura√ß√£o vari√°vel: Se o √≥bito aconteceu ap√≥s as 18 contribui√ß√Ķes¬†e pelo menos dois anos ap√≥s o in√≠cio do casamento ou uni√£o est√°vel, a dura√ß√£o do benef√≠cio varia conforme tabela:

Veja as diferenças entre a lei antiga e a nova:

AUX√ćLIO-ACIDENTE

O Auxílio-acidente é um benefício previdenciário, de caráter indenizatório, que o segurado do INSS tem direito quando, devido a um acidente, apresente sequelas que diminuam sua capacidade para o trabalho.

Como esse benefício se trata de uma indenização, o segurado não fica impedido de continuar trabalhando, inclusive de carteira assinada. O direito ao auxílio-acidente é analisado através de Perícia Médica do INSS.

Quem tem direito ao auxílio-acidente

  • Empregado Urbano/Rural (empresa)
  • Empregado Dom√©stico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)
  • Trabalhador Avulso (empresa)
  • Segurado Especial (trabalhador rural)

Quem não tem direito ao benefício

  • Contribuinte Individual
  • Contribuinte Facultativo

Qual é o valor do benefício?

O auxílio-acidente equivale à metade do valor que o segurado teria direito se fosse se aposentar por invalidez. Esse benefício será uma espécie de renda complementar, pelo fato do trabalhador permanecer trabalhando e o seu valor é adicionado aos salários para aumentar a renda da futura aposentadoria.

Data de início

O auxílio-acidente será concedido a partir do dia seguinte ao do término do auxílio-doença. Se o pedido de auxílio-acidente não for precedido do auxílio-doença, a data de início será a data do requerimento no INSS.

AUX√ćLIO-RECLUS√ÉO

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda, que esteja preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção.  

Para receber este benefício o segurado não pode estar recebendo salário por parte da empresa que trabalhava nem outro benefício do INSS. Não terá direito ao benefício o segurado que estiver cumprindo pena no regime aberto.

Quais são os requisitos para receber o auxílio-reclusão

SAL√ĀRIO-MATERNIDADE

O Salário-Maternidade é um benefício pago para as seguradas em caso de nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para adoção e aborto não criminoso.

Quais requisitos para solicitar o Sal√°rio-maternidade:

Em alguns casos é exigida carência de 10 meses, ou seja, ter contribuído pelo menos por 10 meses para a Previdência Social, são eles:

  • Contribuinte Individual,
  • Contribuinte Facultativo e
  • Segurado Especial.
     
    Para as seguradas desempregadas é preciso comprovar a qualidade de segurada. Caso tenha perdido essa qualidade, deve cumprir metade do tempo de carência antes do parto ou do motivo pelo qual buscou o benefício. 

Qual o valor do sal√°rio-maternidade

  • Segurada que est√° trabalhando: o valor ser√° o mesmo de sua remunera√ß√£o mensal;
  • Empregada dom√©stica:¬† o valor ser√° o sal√°rio de contribui√ß√£o constante na Carteira de Trabalho;
  • Trabalhadora avulsa: valor ser√° calculado com base na √ļltima remunera√ß√£o;
  • Segurada especial: valor de um sal√°rio m√≠nimo;
  • Contribuinte individual e facultativo: o valor ser√° 1/12 da soma dos 12 √ļltimos sal√°rios¬†de contribui√ß√£o (n√£o sendo superior a 15 meses).

Quanto tempo dura o sal√°rio maternidade

Nos casos de parto, ado√ß√£o ou guarda judicial a dura√ß√£o do benef√≠cio √© de 120 dias. Em caso de aborto espont√Ęneo ou previsto em lei a crit√©rio m√©dico, a dura√ß√£o √© de 14 dias.¬†

REVIS√ēES DOS BENEF√ćCIOS

Se o segurado acredita que pode ter ocorrido algum erro no cálculo do seu benefício ou que algum período talvez não tenha sido considerado, é possível realizar uma revisão do seu benefício. Confira o que é possível ser feito:

1- AUMENTAR O TEMPO DE CONTRIBUI√á√ÉO:¬†√Č poss√≠vel o aumento do tempo de servi√ßo, caso n√£o reconhecido na concess√£o e assim reajustar o benef√≠cio.

2- DO C√ĀLCULO DA RENDA MENSAL:¬†Tem como objetivo corrigir algum poss√≠vel erro no c√°lculo da renda mensal ou incluir contribui√ß√Ķes n√£o lan√ßadas.

3- INCLUS√ÉO DO GANHO DE VALORES EM A√á√ēES TRABALHISTAS:¬†Tudo que for recebido em a√ß√Ķes trabalhistas (horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, etc) e que se refira ao per√≠odo b√°sico de c√°lculo do benef√≠cio, pode ser agregado no c√°lculo, aumentando o seu valor.

4- REVIS√ÉO DE BENEF√ćCIOS POR INCAPACIDADE:¬†Os benef√≠cios por incapacidade (aux√≠lio-doen√ßa, aux√≠lio-acidente, aposentadoria por invalidez e pens√£o por morte decorrente de um destes benef√≠cios) concedidos entre 1999 a 2009 podem ser revistos, pois neste per√≠odo o INSS cometeu um erro no c√°lculo da renda mensal inicial.

BENEF√ćCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE (LOAS)

O Benef√≠cio da Presta√ß√£o Continuada (BPC) da Lei Org√Ęnica da Assist√™ncia Social (LOAS) tem o objetivo de garantir um sal√°rio m√≠nimo mensal √† pessoa com defici√™ncia de qualquer idade, com impedimentos de natureza f√≠sica, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo m√≠nimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condi√ß√Ķes com as demais pessoas, e que vivenciem estado de pobreza ou necessidade.

Por ser um benefício assistencial, não é obrigatório estar na qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído para a Previdência Social. 
 
Fique atento: O BPC n√£o paga 13¬ļ sal√°rio nem deixa pens√£o por morte.

Quais são os requisitos para receber o benefício:

Para ter direito ao LOAS, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos:
 

  • Possuir defici√™ncia, de qualquer natureza,¬†que impe√ßa sua participa√ß√£o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi√ß√Ķes com as demais pessoas. OU possuir doen√ßa que gere incapacidade para o trabalho;¬†
  • A renda familiar n√£o pode ultrapassar ¬ľ do sal√°rio m√≠nimo por pessoa;
  • Cadastramento do benefici√°rio e de sua fam√≠lia no Cadastro √önico de Programas Sociais do Governo Federal, o Cad√önico. Ele deve ser feito antes da solicita√ß√£o do benef√≠cio. Esse requisito passou a ser obrigat√≥rio ap√≥s o Decreto 8.805/2016;
  • Inscri√ß√£o do benefici√°rio e dos membros da fam√≠lia no Cadastro de Pessoa F√≠sica, CPF.

Também tem direito a este benefício pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no país.
 
ATENÇÃO: Não é possível acumular o LOAS com outro benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.

Grupo familiar

Fazem parte do grupo familiar do benefici√°rio o c√īnjuge ou companheiro (a), os pais (na aus√™ncia deles a madrasta ou padrasto), irm√£os solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados. √Č importante lembrar que precisam viver sob o mesmo teto.

Revisão do benefício

A cada dois anos o LOAS é revisto para verificar se o beneficiário ainda está de acordo com os requisitos exigidos.  Em caso de morte o benefício será suspenso.
 
Casos para suspensão do benefício

Se a pessoa com deficiência for contratada como aprendiz, ela poderá acumular o seu benefício com a sua remuneração. Porém, após dois anos recebendo os dois valores ao mesmo tempo, o benefício será suspenso.
 
Em caso da pessoa com deficiência retornar ao mercado de trabalho, seu benefício também será suspenso.

BENEF√ćCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO (LOAS)

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) tem o objetivo de garantir um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos, ou mais que comprove não possuir meios para manter a si próprio e nem pela sua família.

Por ser um benef√≠cio assistencial, n√£o √© obrigat√≥rio estar na qualidade de segurado, ou seja, ter contribu√≠do para a Previd√™ncia Social. ¬†√Č preciso ficar atento que o BPC n√£o paga 13¬ļ sal√°rio nem deixa pens√£o por morte.

Este benef√≠cio √© uma garantia constitucional, presente na Lei Org√Ęnica da Assist√™ncia Social (LOAS).¬† Por isso √© muito comum as pessoas chamarem esse benef√≠cio de LOAS e n√£o de Benef√≠cio da Presta√ß√£o Continuada. Mas √© importante saber a diferen√ßa de cada um deles.

Quais s√£o os requisitos

Para ter direito ao BPC, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos:
 

  • Ter 65 anos ou mais;
  • Que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a ¬ľ de sal√°rio m√≠nimo vigente;
  • Cadastramento do benefici√°rio e de sua fam√≠lia no Cadastro √önico de Programas Sociais do Governo Federal, o Cad√önico. Ele deve ser feito antes da solicita√ß√£o do benef√≠cio. Esse requisito passou a ser obrigat√≥rio ap√≥s o Decreto 8.805/2016;
  • Inscri√ß√£o do benefici√°rio e dos membros da fam√≠lia no Cadastro de Pessoa F√≠sica, CPF.

Também tem direito a este benefício pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no país.
 
Atenção: Não é possível acumular o LOAS com outro benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.

Grupo familiar

Fazem parte do grupo familiar do benefici√°rio o c√īnjuge ou companheiro (a), os pais (na aus√™ncia deles a madrasta ou padrasto), irm√£os solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados. √Č importante lembrar que precisam viver sob o mesmo teto.

Revisão do benefício

A cada dois anos o BPC é revisto para verificar se o beneficiário ainda está de acordo com os requisitos exigidos para o recebimento do benefício.  Será suspenso o benefício em caso de morte do idoso.

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